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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
3ª CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 0134651-74.2025.8.16.0000
JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANTAGALO/PR
Paciente: João Leandro de Florencio
Relator: Des. Humberto Luiz Carapunarla
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343
/2006). PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR
PELO JUÍZO DE ORIGEM. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO
IMPETRANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

I. RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOÃO LEANDRO DE
FLORENCIO, visando a revogação da prisão preventiva imposta contra ato do Juízo da Vara Criminal da
Comarca de Cantagalo/PR, nos autos da Ação Penal em que o Paciente responde pela suposta prática do
delito de tráfico de drogas,
A Impetração sustentou, em síntese, a ocorrência de constrangimento ilegal por ausência de
fundamentação idônea e concreta para a manutenção da segregação cautelar, argumentando que o
paciente ostentava condições pessoais favoráveis, o que demonstraria a ausência do periculum libertatis
apto a justificar a medida extrema.
Argumentou-se, ainda, que a apreensão de 27 (vinte e sete) pés de cannabis deveria ser
cotejada com o fato de que apenas 06 (seis) pés seriam efetivamente maconha, questionando a
materialidade dos demais vasos e invocando o recente "Tema 506 do STF" para sugerir o suposto uso
pessoal, o que afastaria a necessidade da medida extrema.
O pedido liminar foi indeferido.
Posteriormente, o impetrante protocolou petição (mov. 31.1), na qual formulou pedido de
desistência do presente habeas corpus. Tal pedido foi fundamentado na informação de que a prisão
provisória do Paciente havia sido revogada nos autos originários, o que, segundo o impetrante, satisfez a
pretensão buscada na impetração, configurando a perda superveniente do objeto e tornando o writ
prejudicado, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal.
Com efeito, verifica-se nos autos de origem nº 0002130-82.2025.8.16.0060 que a prisão
preventiva do Paciente foi revogada em 20 de janeiro de 2026 (mov. 161.1), sendo-lhe concedida liberdade
provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
O presente habeas corpus deve ser julgado extinto, sem resolução de mérito, em razão da
desistência expressamente postulada pelo impetrante.
Diante da superveniente cessação do ato que motivou a impetração, qual seja, a privação da
liberdade do Paciente, a finalidade do presente habeas corpus restou integralmente satisfeita.
A homologação do pedido de desistência é, portanto, medida que se impõe, levando à
extinção do processo sem análise do mérito.
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no mov. 31.1 e, por
conseguinte, JULGO EXTINTO o presente habeas corpus, sem resolução de mérito, com fundamento no
artigo 182, incisos XVI e XXIV, do RITJPR.
Intimem-se.
Oportunamente, ao arquivo.

Curitiba, data e hora de inserção no sistema.

Des. Humberto Luiz Carapunarla
Relator